Termos e Condições
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site Shelters by the Sea, bem como as reservas de alojamento efetuadas através do mesmo. Ao efetuar uma reserva através deste site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições.
1. Identificação do Prestador de Serviços
O site Shelters by the Sea é operado por:
Nome / Empresa: Shelters By The Sea, Lda
NIF: 516820486
Morada: Rua Miguel Bombarda 229A, 2775-247 Parede, Cascais - Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 919 551 719
A atividade exercida corresponde à exploração de Alojamento Local, devidamente registado em Portugal.
2. Objeto
Este site permite efetuar reservas diretas de unidades de alojamento local disponibilizadas pela Shelters by the Sea. As reservas efetuadas através do site constituem um contrato de prestação de serviços de alojamento temporário entre o hóspede e o operador do alojamento.
3. Processo de Reserva
Para efetuar uma reserva: selecione as datas pretendidas, indique o número de hóspedes e conclua o pagamento. Após a confirmação do pagamento, o hóspede recebe um email de confirmação da reserva com todos os detalhes da estadia. Uma reserva só é considerada válida após a confirmação do pagamento.
4. Preços
A Shelters by the Sea reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem afetar reservas já confirmadas.
5. Pagamento
Os pagamentos das reservas podem ser efetuados através dos métodos de pagamento disponíveis no motor de reservas. Dependendo das condições da reserva, pode ser exigido um pagamento antecipado ou o pagamento integral.
6. Política de Cancelamento
As reservas efetuadas através do site estão sujeitas à Política de Cancelamento da Shelters by the Sea, disponível numa página dedicada do site. Em geral, aplica-se uma política de cancelamento rigorosa, semelhante à utilizada na plataforma Airbnb. Aconselhamos os hóspedes a ler atentamente a política antes de efetuar uma reserva.
7. Check-in e Check-out
Check-in: a partir das 15:00. Check-out: até às 11:00. Os horários podem ser ajustados mediante acordo prévio e sujeito a disponibilidade.
8. Regras da Casa
Os hóspedes devem fornecer as informações necessárias ao cumprimento das obrigações legais de registo de hóspedes junto do SEF/AIMA. O incumprimento das regras da casa pode resultar no cancelamento imediato da estadia sem reembolso.
9. Caução
Pode ser exigida uma caução para cobrir eventuais danos na propriedade. Se não forem identificados danos ou violações, a caução será devolvida após inspeção do alojamento.
10. Responsabilidade
A Shelters by the Sea não se responsabiliza por bens pessoais nem por eventos fora do seu controlo razoável.
11. Força Maior
Nenhuma das partes será responsabilizada pelo incumprimento das suas obrigações quando este resulte de circunstâncias de força maior, incluindo, entre outras, catástrofes naturais, restrições governamentais ou emergências de saúde pública.
12. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos durante o processo de reserva serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do site e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
13. Livro de Reclamações
Nos termos da lei portuguesa, o Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt.
14. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
15. Alterações aos Termos e Condições
A Shelters by the Sea reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site. Tais alterações não afetam reservas já confirmadas.
16. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca onde se situa o alojamento, salvo disposição legal em contrário.